Termos de Uso

Pelo presente TERMO DE USO de licença de software, ZANSHIN SOFTWARE, inscrita no CNPJ sob o n° 08683340/0001-76, com sede na Rua Daltro Filho 1185, Teutônia/RS, CEP 95890-000, ora denominada LICENCIANTE, e a pessoa física ou jurídica criadora da conta de uso, através do site sigasw.com.br, denominada LICENCIADA, tendo ela aceitado o presente Termo de Uso, pactuam entre si o licenciamento de uso de software, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. A LICENCIANTE, proprietária do software-como-serviço Sole SW, autoriza à LICENCIADA o uso não exclusivo do mesmo e a acessá-lo e utilizá-lo somente via internet.
2. A LICENCIADA declara que todas as informações fornecidas são verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado ao criar a conta (inclusive dados de cobrança), eximindo a LICENCIANTE de fiscalizar a veracidade das informações. Assim sendo a LICENCIADA responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastradas para uso e cobrança. Em caso da conta ser de uso de pessoa jurídica, as informações de cadastro do criador da conta deverão ser feitas por representante legal devidamente registrado, assim como para a manutenção da mesma, mantendo sempre um usuário-admin para administrar a conta de plano. Este usuário terá acesso total ao sistema, inclusive histórico de registros.
3. O acesso e uso do software-como-serviço será feito por usuários internos e/ou externos cadastrados pela LICENCIADA que terão acesso com senha pessoal e intransferível ao software-como-serviço, com os recursos conforme plano de conta e pacotes escolhidos que constem no site www.solesw.com.br. A gestão das permissões dos usuários assim como das boas práticas de segurança dos mesmos é de competência exclusiva da LICENCIADA, inclusive a marcação como ADMIN do sistema.
4. O espaço disponibilizado para armazenamento de arquivos anexos e de banco de dados será conforme o plano de conta contratado.
5. A LICENCIADA poderá através de um usuário-admin, a qualquer momento, solicitar através do item MINHA CONTA, alteração do número de usuários cadastrados, plano de conta ou pacote contratado.
6. A LICENCIADA pagará à LICENCIANTE, de forma antecipada, o valor referente à quantidade de usuários contratados, plano de conta e pacote escolhido, correspondente ao período de uso futuro de 30 (trinta) dias corridos ou outro período maior escolhido (trimestral, semestral ou anual). Assim todos os usuários pertencem ao mesmo plano de conta.
7. O primeiro pagamento será efetuado na data escolhida pela LICENCIADA. Os demais, sempre 30 dias subseqüentes ou período escolhido, durante toda a vigência da relação contratual. O uso do software-como-serviço será disponibilizado à LICENCIADA no primeiro dia útil subseqüente ao pagamento da primeira mensalidade.
8. Os pagamentos serão efetuados através de boleto bancário ou outro modo disponibilizado pela LICENCIANTE até a data de vencimento.
9. O valor do plano de conta e pacotes para novas contas poderá ser reajustado a qualquer momento. Para a LICENCIADA, o valor contratado será reajustado automaticamente uma vez por ano, no aniversário do início do uso, conforme a variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos 12 meses, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, limitada ao mínimo de 0% (zero por cento).
10. Todos os custos com envio de materiais ou cobranças serão por conta da LICENCIADA.
11. Ocorrendo alteração no número de usuários cadastrados, dia de vencimento, plano de conta ou pacote, o valor da mensalidade do período em curso será reacordado, onde em caso de aumento do valor da mensalidade será cobrada a diferença no ato da alteração para sua efetivação e em nenhuma hipótese haverá devolução de valores. Em caso de redução do valor, será colocado crédito para abatimento em cobrança futura.
12. O treinamento será dado através de videoaulas disponibilizadas para download ou visualização online. O suporte é feito dependendo do pacote contratado, por telefone (apenas recebimento) chat interno ou email no horário comercial: segunda-feira à sexta-feira, das 8:30 até as 11:30 e das 13:30 até as 17:00, horário de Brasília, exceto em feriados de qualquer âmbito e no período de recesso de final de ano, a ser definido a cada ano e comunicado com antecedência.
13. O pontual pagamento das mensalidades é condição para que o uso do software-como-serviço pela LICENCIADA permaneça disponível por ser um serviço pré-pago, de modo que o acesso poderá ser bloqueado pela LICENCIANTE quando houver atraso no pagamento de qualquer mensalidade, podendo ser precedido de aviso ou notificação prévia. Importante salientar que pagamentos por boleto podem levar até 48 horas para compensação e posterior liberação em caso de conta bloqueada.
14. O prazo de vigência do presente termo de uso é indeterminado.
15. O presente Termo de Uso pode ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, mediante solicitação por escrito através do software-como-serviço por usuário-admin ou no caso previsto no item 16, não havendo devolução de valores.
16. Considera-se rescindido automaticamente o presente Termo de Uso em caso de bloqueio por mais de trinta dias corridos.
17. A LICENCIANTE realizará rotinas automáticas de backup diário exclusivamente para fins de recuperação de desastres, falhas técnicas ou indisponibilidade da infraestrutura, não se caracterizando como serviço de versionamento ou histórico de dados. Não há garantia de restauração de registros específicos ou de recuperação de dados excluídos, alterados ou sobrescritos pela LICENCIADA ou por seus usuários. Qualquer restauração de dados ficará limitada às informações constantes no último backup realizado.
18. A LICENCIANTE disponibilizará, no item MINHA CONTA e quando solicitado pela LICENCIADA por meio do referido item, link para download dos dados armazenados no banco de dados, em formato CSV (arquivo estruturado para extração de dados), os quais não poderão ser reintroduzidos no sistema e não se caracterizam como serviço de migração assistida.
A disponibilização de arquivos anexados poderá ser solicitada por meio do sistema, estando sujeita a procedimento manual e a prazo operacional razoável para atendimento, conforme volume e complexidade da solicitação. A LICENCIANTE se reserva o direito de limitar a quantidade de solicitações de backup a 1 (uma) por semana, a fim de evitar sobrecarga operacional.
19. Em caso de rescisão todos os dados da LICENCIADA em poder da LICENCIANTE serão excluídos em até 15 (QUINZE) dias, sem possibilidade de retorno e sem necessidade de aviso, inclusive para os casos de rescisão por falta de pagamento/bloqueio do item 16. No caso da solicitação por parte da LICENCIADA será feita a exclusão imediata, independente da quantidade de dias restantes contratados, sem devolução de valores.
20. Eventual tolerância da LICENCIANTE quanto à aplicação de penalidades e encargos ou ao exercício de prerrogativas previstos no presente termo de uso serão considerados mera liberalidade, não implicando, pois, revogação ou alteração das obrigações contratuais nem constituindo direito em favor da LICENCIADA.
21. É vedado à LICENCIADA: a) transferir o software-como-serviço a outra pessoa ou entidade; b) sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer porção do software-como-serviço; c) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do software-como-serviço; d) criar trabalhos derivados do software-como-serviço; e) usar o software-como-serviço de qualquer maneira não autorizada por esta licença; f) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileiras.
22. É de responsabilidade da LICENCIADA quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright utilizados e enviados ao servidor onde o software-como-serviço está hospedado.
23. A LICENCIANTE não se responsabiliza pela qualidade do acesso à internet nem por eventuais panes na rede, provedores ou na linha telefônica que causem problemas de acesso ao software-como-serviço.
24. A LICENCIANTE não será responsável por quaisquer danos decorrentes do uso indevido do software-como-serviço pela LICENCIADA ou seus usuários, falhas nos equipamentos, sistemas ou infraestrutura tecnológica da LICENCIADA, interrupções ou instabilidades de conexão à internet, atos de terceiros, incluindo invasões, ataques cibernéticos ou acessos não autorizados, bem como por caso fortuito ou força maior, não respondendo ainda por lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados decorrente de exclusão ou alteração realizada pela LICENCIADA ou por seus usuários, nem por danos indiretos, consequenciais ou extrapatrimoniais.
25. Eventuais atualizações do plano de conta utilizado pela LICENCIADA do software-como-serviço durante a vigência do presente termo de uso serão automaticamente disponibilizadas à LICENCIADA sem custo adicional.
26. A LICENCIANTE se reserva o direito de criar novas funcionalidades ou serviços adicionais que poderão ser cobrados separadamente. Eventuais sugestões de melhorias pela LICENCIADA não refletem em remuneração ou qualquer tipo de pagamento por parte da LICENCIANTE, salvo ajuste entre as partes.
27. Os planos de conta oferecidos pela LICENCIANTE para contratação podem ser modificados ou mesmo extintos a qualquer momento e sempre será oferecido à LICENCIADA a opção de fazer a migração para aquele mais compatível com o uso vigente, estando sujeito à alteração de valores ou, se preferir, ao cancelamento sem ônus.
28. A LICENCIANTE compromete-se a manter o acesso ao software-como-serviço sob protocolo de criptografia SSL.
29. A LICENCIADA declara estar ciente de que o software-como-serviço é hospedado em infraestrutura de datacenter terceirizado ou plataforma-como-serviço (cloud), contratados pela LICENCIANTE. A LICENCIANTE não possui ingerência direta sobre a estrutura física ou sistêmica desses ambientes, não podendo realizar intervenções técnicas fora das permissões e controles disponibilizados pelo respectivo provedor. Compete à LICENCIANTE a gestão contratual dos serviços contratados, adotando práticas compatíveis com os padrões de mercado quanto à segurança e disponibilidade.
30. A LICENCIADA autoriza que a LICENCIANTE, através de seus colaboradores com permissão específica, acesse os dados e arquivos cadastrados para fins de resolução de problemas do software-como-serviço ou seu uso, como auxiliar no correto preenchimento de formulários, localizar registros ou verificar histórico de acessos e logs, sem possibilidade de edição de dados.
31. A LICENCIANTE não poderá fornecer, divulgar ou disponibilizar a terceiros os dados e informações registrados no software-como-serviço pela LICENCIADA, sob pena de responder, em caso de dolo, por eventuais perdas e danos.
32. Fica a LICENCIADA responsável por quaisquer dados que ela mesma, através de seus usuários, exporte do sistema, seja na forma de relatórios, planilhas, documentos, backup ou API de integração com outros serviços/sistemas.
33. A LICENCIADA deve estar ciente e de acordo com a Política de Privacidade de nossa empresa, disponível no site oficial do software-como-serviço, a qual disciplina o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
34. Este Termo de Uso poderá ser modificado a qualquer tempo, mediante notificação à LICENCIADA, por meio do e-mail cadastrado ou aviso interno no sistema, sendo válida a última versão disponibilizada em nosso site. O uso do software-como-serviço após a atualização do Termo de Uso implicará aceite integral das novas condições.
35. Fica eleito o Foro da Comarca de Teutônia/RS para processar e julgar quaisquer ações relacionadas ao presente Termo de Uso.

Atualizado em 11/03/2026